quinta-feira, 27 de abril de 2023

RÁDIO SENADO MUDA O SEU LINK DE TRANSMISSÃO DA VOZ DO BRASIL


Prezado(a) radialista

Se você retransmite o programa A Voz do Brasil usando o link da Radioagência Senado, preste atenção neste aviso: a partir de hoje, dia 15 de março, a Rádio Senado não vai mais interromper a transmissão do Plenário para transmitir a Voz do Brasil. 

Toda vez que a sessão do Senado passar das 19h, vamos apresentar o programa às 22 horas. Mas isso não vai trazer nenhum problema para você que usa o nosso áudio na sua programação. Todos os dias, as 19 horas, horário de Brasília, teremos o som da Voz do Brasil no nosso Canal 2. É só clicar e usar.


http://radioaovivo.senado.gov.br/canal2.mp3


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quarta-feira, 10 de abril de 2019

O que Fistel?


Atenção Entidades Mantenedores de Radiodifusão Comunitária do Brasil, até o dia 31 de Março foi a data limite para pagar as Taxas do FISTEL.

O que Fistel?

O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Criado pela Lei 5.070, de 1966, o Fistel teve sua composição e destinação modificadas pela Lei 9.472, de 1997.

Os recursos arrecadados pelo Fistel são uma das fontes de financiamento da Anatel, depois de transferidos os valores que são devidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Parte dos recursos também ajuda a formar o Fundo Setorial do Audiovisual, por determinação da Lei 11.437, de 2006.

As Pessoas Físicas, Empresas, Entidades e Organismos Publico, que utilizam as comunicações por radiofrequência de forma comercial ou de forma comunitária como rádios comerciais e comunitárias e inclusive operadoras de telefonia e tv, são obrigados a pagar/recolher anualmente aos cofres da união, as taxas referentes ao FISTEL, intituído pela Lei 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Até o ano de 2014, a Anatel enviava para o endereço de todos os outorgados de serviços de telecomunicações, o boleto para recolhimento das taxas, atualmente isto não é mais feito.

A partir do ano de 2015, as Entidades que utilizam serviço de radiofrequência devem acessar o sistema da Anatel e gerar os dois boletos da taxa do Fistel.

O prazo limite para o pagamento das taxas referentes ao FISTEL é o último dia útil do mês de Março de cada ano, neste ano de 2019 foi no dia 31 de Março.

As Entidades de Radiodifusão Comunitária que ainda não quitaram podem pagar as Taxas agora com juros.

As Entidades de Radcom devem ficar atenta, pois o não pagamento das taxas pode impedir de renovar a concessão, e alem de sofrer multas devido o não pagamento.

Muitas Entidades tem dificuldade em realizar este procedimento, seja por falta de paciência ou até mesmo intimidade com o computador.

CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O PASSO A PASSO E EMITIR SEUS BOLETOS PARA PAGAMENTO
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quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

I FÓRUM NACIONAL DE RADIODIFUSÃO

O I  Fórum de Radiodifusão será um evento inédito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
 
A Secretaria de Radiodifusão pretende valorizar o diálogo com o setor para discussão dos principais temas relacionados à atividade.
 
A Radiodifusão é uma ferramenta importante de transformação educacional, social e econômica que irá contribuir para o desenvolvimento tão almejado do nosso país. 
 
O evento vai abordar os desafios para o setor e como preparar a Radiodifusão para o nosso futuro sustentável, por meio de inovação e tecnologia. 
 
O público alvo do evento são os radiodifusores comerciais, educativos, comunitários e todos os profissionais que trabalham no setor.
 
Será realizado no dia 21.02.2019, às 8h30, no Auditório Professor Lourenço Chehab, na Esplanada dos Ministérios – Bloco R – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em Brasília.
 
O evento é gratuito.
 
Informações complementares:
Telefone: 61 2027-6940

Programação Preliminar

08h30 - 09h00: Cadastramento
09h00 - 09h30: Abertura, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Astronauta Marcos Pontes e do Secretário de Radiodifusão Dr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral (MCTIC).
  • Palavras do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • Palavras do Secretário de Radiodifusão e apresentação da nova equipe
 09h30 – 10h00: O presente e o futuro da radiodifusão comercial brasileira
 Palestrantes:
  • Paulo Tonet Camargo (ABERT)
  • Márcio Novaes (ABRATEL)
 10h00 – 10h40: Identidade da TV Aberta - cenários nacional e internacional
Quais são as principais necessidades da TV aberta e a importância de se manter o protagonismo regional do Brasil. Os custos e a inadequação dos requisitos da rede 5G para oferecer serviços gratuitos, de massa e de alta capacidade. As questões críticas ainda sem respostas. A necessidade de mensurar a eficiência do atual uso das faixas já destinadas à banda larga.
  Palestrantes:
  • Carlos Fini – Presidente da SET
  • Juan Andrés – Diretor-Geral da Associação Internacional de Radiodifusão
 10h40 – 11h20:  Novas tecnologias e os novos hábitos
Quais são os desafios da construção e interpretação das métricas no contexto atual. Destaque aos principais atributos de valor da TV e Rádio valorizados pelo consumidor: confiabilidade/estabilidade da recepção, referência em notícias, formação de comunidade, mobilidade, engajamento, gratuidade, qualidade e universalização.
 Palestrantes: 
  • Roberto Franco - Fórum FSBTVD & SBT (TV)
  • Paulo Machado de Carvalho - Jovem Pan (Rádio)       
11h20 – 12h10:  A TV no mundo - tecnologias do futuro
As novas tecnologias que já estão sendo aplicadas à televisão, comercialmente ou em laboratório e, a acessibilidade.
As tecnologias subjacentes e sua relevância na transformação do negócio, como ferramentas que podem auxiliar na transformação da radiodifusão brasileira.
Palestrantes:
  • Raymundo Barros - TVG & SET
  • José Marcelo Amaral – Presidente do Fórum FSBTVD
Intervalo e demonstrações
13h45 – 14h30: Painel:  Radiodifusão Pública e Educativa: o que podemos melhorar?
Palestrantes:
  • Alexandre Henrique Graziani Junior - Diretor de Operações, Tecnologia e Engenharia da EBC
  • Gilvani Moletta - Diretor de Tecnologia da TV Cultura de São Paulo
14h30 – 15h00: Consequências da migração AM-FM e os riscos de transmissões clandestinas para a navegação aérea
Palestrante: Cap. Eng. Tel. Hélio Vinícius de Almeida Cabral, do GEIV (Grupo Especial de Inspeção de Voo)
15h00 – 16h00: Fake News - O desafio da comunicação ética
Palestrante: 
  • Jornalista Alexandre Garcia
16h00 – 16h40:    A jornada da TV digital brasileira e o desligamento do sinal analógico de TV
O trabalho realizado para a implementação das TVS digitais. Desafios, cronograma e desligamentos.
A jornada da TV digital tem no desligamento do sinal analógico um dos seus principais marcos, com o alcance de quase 130 milhões de brasileiros. Em termos de política pública, tornou-se um case de sucesso devido à parceria entre o poder público e o setor privado.
Palestrantes:
  • Fernando Bittencourt – Consultor e membro da SET e do Fórum FSBTVD
  • Antônio Martelleto – Seja Digital EaD
  • Martin Jales Hom – Secretário GIRED
16h40 – 17h20: Desregulamentação do setor - necessidades e propostas regulatórias
Apresentar as propostas jurídicas setoriais para assegurar a velocidade dos processos, desburocratizando e gerando liberdades e responsabilidades aos concessionários e autorizados.
Palestrante: 
  • Cristiano Flores – Diretor-Geral da ABERT
  • Wender Almeida de Souza - Engenheiro da ABRATEL
17h20 – 18h00:  A importância da Radiodifusão Comunitária no Brasil
Palestrante:  Geremias dos Santos - Presidente da Abraço Brasil
18h00 – 18h20:  Encerramento
  •  Elifas Chaves Gurgel do Amaral – Secretário de Radiodifusão do MCTIC

Participe! Preencha a Ficha de Inscrição no Link Abaixo

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sábado, 19 de janeiro de 2019

ABRAÇO PARAÍBA SE REUNI COM IFPB PARA PENSAR SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS E DESAFIOS PARA 2019 EM JOÃO PESSOA

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DA PARAÍBA (ABRAÇO-PB), esteve reunida na ultima sexta-feira dia 18 de janeiro de 2019 discutindo a realização do Seminário Nacional sobre Rádios Comunitárias e os novos desafios para 2019.

A reunião que aconteceu na sede da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal da Paraíba (INCUBES-UFPB), contou com a presença do Diretor Geral da ABRAÇO-PB Agnaldo Vasconcelos, o Diretor Jurídico Ricardison Dias e o Diretor de Formação da Daniel Pereira, juntamente com o Profº Dr. Joabson Nogueira do Instituto federal de Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB-JP), que mais uma vez se colou a disposição para contribuir com a parte técnica das formações além de manter uma parceria para garantir apoio técnico as emissoras filiadas a ABRAÇO Paraíba.

Brevemente a ABRAÇO-PB e ABRAÇO Brasil estarão divulgando a data e local de realização do II Seminário Nacional de Sobre Rádios Comunitárias.
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sábado, 8 de dezembro de 2018

Mais uma etapa do curso de radialismo parceria CESURG/ ABRAÇO RS

Na manhã deste sábado dia 08 acontece mais uma etapa do curso de radialismo parceria CESURG e ABRAÇO RS.
Hoje com professor Flávio Perim de Marau e Coordenador Jurídico da ABRAÇO RS.
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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Conselho de Comunicação Social analisa projetos que fortalecem rádios comunitárias


O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (5), a partir das 14h, quando deverá emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no país.

Dois deles são de Hélio José (Pros-DF): o PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária; e o PLS 410/2017, que está na CCJ do Senado após ser aprovado na Comissão de Educação (CE), e que dispensa o setor da cobrança de direitos autorais relacionados à veiculação de músicas e obras lítero-musicais.

A outra proposta em análise é o PLS 55/2016, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio. No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado.

Publicidade na mídia pública

O presidente do CCS, Murillo de Aragão, também deverá designar um relator para o PLS 99/2017, que libera a veiculação de publicidade comercial nas TVs e rádios estatais ou públicas.

O projeto é do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), que defende que a liberação da publicidade de produtos e de campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação. Hoje as TVs e rádios estatais são proibidas de veicular propaganda paga, enquanto as públicas só podem fazê-lo na condição de apoio cultural. Thieres argumenta que a manutenção destes veículos hoje é extremamente dependente de verbas orçamentárias, "que são quase sempre insuficientes".

"Os serviços de radiodifusão tornam-se fontes de despesas aos governos, e tem seus orçamentos substancialmente reduzidos, principalmente em momentos de crise fiscal como o que vivemos hoje. A qualidade da programação fica comprometida", diz na justificativa da proposta.

Pelo texto do PLS 99/2017, estes veículos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou com campanhas institucionais pagas. Thieres afirma que o novo modelo, se adotado, trará mais independência política aos veículos e permitirá que eles não fiquem defasados tecnologicamente.

FONTE: AGÊNCIA SENADO
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terça-feira, 4 de setembro de 2018

Emissora participantes do Convênio ABRAÇO-RS e FENAE



ABRAÇO-RS

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domingo, 2 de setembro de 2018

NOTA PÚBLICA CONTRA O DESCUMPRIMENTO DOS ACORDOS PELO GOVERNO FEDERAL

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), reunida em Assembleia Geral Ordinária, nos dias 22 e 23 de março de 2013, em Brasília, deliberou por repudiar o descumprimento do Governo Federal dos seguintes acordos firmados para reformulação da legislação das rádios comunitárias, para fortalecer o serviço na promoção do desenvolvimento local, da cidadania e da diversidade cultural:

1) Em junho de 2011 foi formada a Comissão de Negociação, por representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Nacional e do Ministério das Comunicações. Sendo pactuados dois estágios para a reformulação legislação: revisão do Decreto 2.615 que regulamenta a Lei 9.612 e, em seguida, a revisão geral da Lei.

2) Para isso, o Ministério das Comunicações abriu consulta pública com objetivo de alterar a Norma 001/04 que trata sobre apoio cultural, raio de atuação, entre outros. Nenhuma das propostas da Abraço Nacional foi acatada, resultando na Portaria 462, publicada em outubro de 2011, que restringiu ainda mais o conceito de apoio cultural, agravando a situação de sustentabilidade das emissoras;

3) Em novembro de 2011, foi realizada uma renegociação junto ao Ministério das Comunicações pela revogação da Portaria 462, o que gerou o novo acordo para fazer a reformulação da legislação que regulamenta as Rádios Comunitárias em três etapas:
Primeiro - o Governo comprometeu-se em publicar um decreto específico, ampliando os critérios de apoio cultural, para anular os efeitos da Portaria 462.
Segundo - o Governo comprometeu-se em publicar um decreto regulamentando a lei 9.612 que permitiria a alternância de canais e regularia as rádios comunitárias em assentamentos e comunidades tradicionais.
Terceiro - um Projeto de Lei do executivo alteraria a Lei 9.612, possibilitando o aumento de potência, do número de canais, a proteção legal, financiamento público, entre outros.

4) O texto do decreto específico foi construído, em janeiro de 2012, em conjunto com o  Ministério das Comunicações e a Abraço. O MC o enviou para a Casa Civil, que alegou no inicio de 2013 a necessidade de um parecer  favorável do MC  à sua publicação. No entanto, este negou ter recebido da Casa Civil essa solicitação.

5) Depois de 20 meses, o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos firmados com a Abraço, representante das  rádios comunitárias,  as negociações foram interrompidas com declarações do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, de que a regulamentação da comunicação não é uma prioridade para o Governo e do Secretário Executivo do Ministério das Comunicações César Alvarez, que o assunto não é digerível em ano eleitoral.

Por isso, a Abraço Nacional expressa seu repúdio ao descumprimento dos diversos acordos firmados pelo Governo Federal com a Abraço para reformular a legislação que fortalece e dá sustentabilidade as Rádios Comunitárias e reivindica a imediata publicação do Decreto que se encontra na Casa Civil e, em seguida, a reabertura das negociações.

Brasília, 23 de março de 2013.


Direção Executiva 
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segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Horário Eleitoral 2018

Ata da reunião realizada em 20 de agosto com partidos, emissoras e imprensa para tratar do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2018.
Planilha com a distribuição de tempo diário para rede de rádio e televisão, por cargo, apresentando o tempo que cada partido colaborou para o total da coligação.
Apresenta a ordem de veiculação da propaganda em rede de rádio e televisão, a partir do primeiro dia, conforme o sorteio realizado em 20 de agosto.
Apresenta a escala de propaganda em rede de rádio e televisão, por cargo, do primeiro ao último dia de exibição, detalhando o horário de início e fim de cada programa, com a respectiva duração.
Apresenta a distribuição da ordem de veiculação de inserções, por cargo e partido/coligação (conforme legenda), do primeiro ao último dia de exibição.
Informa o resultado do cálculo de tempo diário para propaganda por inserções de rádio e televisão, por cargo, apresentando o tempo que cada partido colaborou para o total da coligação.
Informa a quantidade geral de inserções que o partido ou coligação terá em todo o período de campanha, por cargo, discriminando o tempo diário e total resultante da distribuição.
Planilha com a programação diária das inserções, por bloco, para todo o período de campanha, com a ordem em que devem ser veiculados os cargos e os partidos/coligações.

Planilha com a programação diária das inserções, por bloco, para todo o período de campanha, com a ordem em que devem ser veiculados os cargos e os partidos/coligações.
Apresenta a distribuição da ordem de veiculação de inserções, por cargo e partido/coligação (conforme legenda), do primeiro ao último dia de exibição.
Arquivos editáveis com os anexos I a IV da Resolução TSE n. 23.551/2017.
Cálculo do tempo, período de veiculação, inserções e grade da propaganda em rede.
Capítulo VII - Da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Link para baixar as inserções dos presidenciáveis

Arquivos de áudios e mapas de mídias dos presidenciáveis
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segunda-feira, 20 de agosto de 2018

RESOLUÇÃO Nº 23.551 - ATUALIZADA tudo oque precisamos saber sobre as eleições 2018

No link abaixo temos acesso a todas as informações da RESOLUÇÃO Nº 23.551 que rege as eleições deste ano, importante todos ler para ficar por dentro:

Acesse o link abaixo:
RESOLUÇÃO Nº 23.551 - ATUALIZADA
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terça-feira, 31 de julho de 2018

Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

CLIQUE NA IMAGEM E VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO
O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.


O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.
As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.
Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Pesquisas eleitorais
A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.
Propaganda institucional
O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.  
Filiação partidária 
Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.
O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.
Retirada e transferência de título
A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.
Fundo de campanha
Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.
Propaganda intrapartidária
Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.
Agentes públicos
Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.
Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. 
Voto em trânsito
Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.
Convenções partidárias 
As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
Enquetes
A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.
Movimentação financeira
Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.
Registro de candidatura
O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Propaganda eleitoral
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.
Plano de mídia
O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.
Horário eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.
Vagas remanescentes
Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.
Prestação de contas
A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.
Julgamento de registros
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.
Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.
Prisões
A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Debates e comícios
Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.
No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.
Material gráfico e carreata
Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.
A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.
JP/RG/DM
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segunda-feira, 30 de julho de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABRAÇO BRASIL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nós abaixo, complementando 1/5 dos membros remanescentes, convocamos a Assembleia de Reativação nos dias 24 e 25 de agosto de 2018, com inicio às 15 horas em primeira convocação e às 16 horas em segunda convocação no dia 24 de agosto de 2018, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, situado na SMPW Quadra 01, Conjunto 02, Lote 02, - Núcleo Bandeirante - DF, para tratar dos seguintes assuntos: a) Reativação da entidade; b) Alteração estatutária; c) Eleição e posse da diretoria; d) Assuntos gerais.

Brasília-DF, 30 de julho de 2018.


         Abraço-MT                                                           Abraço-GO  
    Membro associado desde 2000                              Membro associado desde 1998

       Abraço-DF                                                            Abraço-RS
    Membro associado desde 2006                              Membro associado desde 1998

       Abraço-PB                                                           Abraço-PE
    Membro associado desde 2003                              Membro associado desde 2011

        Abraço-MA                                                         Abraço-CE
    Membro associado desde 1998                              Membro associado desde 2011

                 Abraço-MG                                                        Abraço-RN                                Membro associado desde 2015                             Membro associado desde 1998       

    Abraço-BA                                                             Abraço-SE
    Membro associado desde 2013                              Membro associado desde 2010

           Abraço-AL                                                         Abraço-ES
    Membro associado desde 2000                              Membro associado desde 2003

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